Promoção Social e Cidadania
Apresentação
O Projeto tem por objetivo promover a inclusão social e produtiva contribuindo para a superação das situações de vulnerabilidade das famílias rurais.
O público prioritário envolve agricultores familiares, de acordo com a Lei 11.326/2006, com ênfase em ações dirigidas a grupos em vulnerabilidade social e econômica, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, povos indígenas, pescadores artesanais, assentados da Reforma Agrária e PNCF; moradores de Vilas Rurais, mulheres e jovens.
O Projeto utiliza metodologias participativas que privilegiam os processos que permitam ao público partilhar, aperfeiçoar, analisar seus conhecimentos sobre a realidade na sua unidade produtiva familiar, suas organizações e comunidades rurais, a fim de construir um projeto de desenvolvimento rural sustentável.
Para alcançar seus objetivos, o projeto está estruturado em torno de linhas de ação que visam orientar a ação extensionista, a partir da leitura da realidade com os sujeitos envolvidos no projeto.
Linhas de Atuação
As ações desenvolvidas com os povos indígenas estão direcionadas diretamente à 14 Terras Indígenas distribuídas em 20 municípios do estado, alcançando em torno de 800 indígenas.
A atuação dos Extensionistas avisa a aplicação de políticas públicas voltadas ao atendimento desses povos, mobilizando esforços e recursos, em apoio à formação, capacitação, acompanhamento técnico às atividades produtivas, manutenção e fortalecimento cultural dos povos.
Entre as políticas públicas acessadas pelas famílias indígenas assistidas destaca-se o Programa Família Paranaense – Renda Agricultor do Governo Estadual que beneficiou 131 famílias e o Projeto de Fomento às Atividades Produtivas Rurais do governo federal, que beneficiou 84 famílias.
O serviço de assistência aos indígenas é executado utilizando-se de diferentes metodologias da extensão rural em ações de preservação ambiental, principalmente em relação a recuperação de matas, margens dos rios e a proteção de nascentes. Também foram iniciadas práticas sustentáveis no cultivo da erva mate (sombreada), a produção orgânica (de café, de mandioca e produção de feijão, através de campo demonstrativo de sementes), a produção de mel (meliponídeos) e artesanato. Nas ações produtivas, destaca-se também a importância da articulação do trabalho com políticas públicas, no que se refere a produção para o PNAE e a ATER para organização rural.
Nas ações realizadas com povos indígenas o Instituto Emater conta com a parceria da FUNAI, das Prefeituras Municipais, entidades privadas, e Secretarias de Estado.
Linha de atuação que busca promover ao publico o acesso as condições de vida que possam garantir a disponibilidade de bens e serviços, o bem estar físico, mental, psicológico e emocional, os relacionamentos sociais, além de outros parâmetros que afetam a vida humana.
Assim o foco da atuação é:
- O acesso à terra divulgando e orientando a inclusão do agricultor em Programas de Crédito Fundiário e Regularização Fundiária. Esta ação é realizada em parceria com entidades credenciadas, visando a divulgação e orientação para acessar os programas; elaboração de projetos sustentáveis, contribuindo com a permanência da família na propriedade;
- O acesso à moradia rural através da orientação sobre políticas públicas e programas de moradia rural, contribuindo no planejamento da casa como unidade de abrigo e conforto;
Em saneamento básico rural as atividades são realizadas através da orientação de tecnologias adequadas para promover o acesso ao abastecimento de água potável e a disposição dos esgotos domésticos, incluindo orientação na implantação e manutenção de sistemas de saneamento básico através de tecnologias consolidadas.
Esta linha de atuação do projeto prevê, entre outras, atividades para o desenvolvimento das capacidades, habilidades e potencialidades dos sujeitos para participar da vida associativa da comunidade, de pensar coletivamente e sentir-se capaz de modificar a sua realidade.
Serão tratados temas como a proteção social com o acesso as políticas públicas; a valorização do patrimônio cultural, visando a preservação da memória e fortalecimento da identidade local; o estimulo a organização social através do cooperativismo, associativismo e outros; a reflexão e o desenvolvimento de habilidades para tomadas de decisões que dizem respeito ao que fazer em sua família, em sua comunidade e/ou município; processos de qualificação e capacitação visando a profissionalização e o desenvolvimento de capacidades para atuar em diferentes contextos e lidar com os desafios de forma assertiva e eficiente.
Desenvolve ações que proporcionam a oportunidade de geração de renda, buscando a melhoria das atividades já desenvolvidas, assim como o estímulo a outras atividades agrícolas ou não agrícolas
Os espaços rurais já não têm a função exclusiva pautada na produção agrícola, tornando-se, cada vez mais, espaços onde coexistem atividades econômicas de natureza diversa, como a própria agricultura, o comércio, o turismo rural, atividades de preservação ambiental, o lazer, o artesanato, a prestação de serviços, entre outros.
Para fomentar atividades produtivas de geração de renda, especialmente com famílias em situação de vulnerabilidade o Instituto executa o Programa Família Paranaense – Renda Agricultor Familiar. do governo do Estado e o Programa de Fomento às Atividades Produtiva Rurais, do governo Federal.
É executado através do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os Ministérios da Cidadania e da Agricultura e Pecuária, a Secretaria de Estado da Agricultura e Emater, que está sendo executado desde 2018 e que já beneficiou 1.158 famílias de agricultores familiares em situação de extrema pobreza.
Para estas famílias é repassado um valor de R$ 2.400,00 para desenvolverem atividades produtivas, que contribuíram para a melhoria da segurança alimentar e posterior venda dos excedentes.
Em 2020 as metas do Programa foram reprogramadas para atender mais 1.400 famílias em vários municípios do Estado.
Dentre os programas e projetos voltados para a melhoria da situação de vulnerabilidade das famílias rurais, destaca-se o Programa Família Paranaense - Renda Agricultor Familiar realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF e a Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento – SEAB.
Este projeto já vem sendo executado desde 2015, em 156 municípios do Estado e as 5.345 famílias já beneficiadas continuam sendo assistidas nos projetos produtivos que foram implantados com os recursos que receberam, em média R$ 3.000,00 para atividades de saneamento, segurança alimentar e geração de renda. Com este recurso os beneficiários puderam ter acesso a água protegida, reforma/construção de banheiro, produção de alimentos para autoconsumo e venda de excedentes, além de projetos não agrícolas, como máquinas de costura, roçadeiras, equipamentos para panificação, contribuindo desta forma com melhoria da renda familiar.
A Lei Federal 11.346/2006 define Segurança Alimentar e Nutricional – SAN – como “a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, do processamento, da industrialização, do armazenamento, da distribuição, da comercialização, do consumo de alimentos saudáveis, da utilização dos alimentos para fins biológicos e nutricionais, incluindo-se a água e as sementes, bem como a geração de emprego e redistribuição da renda, considerando a função social da terra”.
Para o acesso aos alimentos o trabalho contempla desde a orientação da produção e transformação de alimentos, o armazenamento e distribuição até ao consumidor final.
A educação alimentar é uma ação estratégica para a promoção da alimentação adequada e saudável e compreende promover atividades de orientação as famílias rurais em boas práticas agrícolas, higiênicas, sanitárias e ambientais, na produção e transformação dos alimentos, bem como o estimulo ao consumo de alimentos com identidade cultural, produzidos na propriedade e o aproveitamento integral, visando a utilização máxima das propriedades nutritivas das diversas fontes alimentares.
A Cidadania Alimentar visa estimular a participação do público rural nos espaços de formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e planos municipais, regionais, estadual e federal de segurança alimentar e nutricional, como os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA); de Alimentação Escolar (CAE); de Assistência Social (CMAS), de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Pastorais, Clubes de Serviço, entre outros.
Coordenadora Estadual
Daniele Martin Sandri
Fone (41) 3250-2157
danielesandri@idr.pr.gov.br